Arrais Amador: como tirar a habilitação para pescar embarcado
Atualizado em 21/07/2026
Se você vai conduzir uma embarcação de lazer ou pesca, precisa da habilitação de Arrais Amador, emitida pela Marinha do Brasil. Aqui está o que é preciso — e um ponto que confunde muita gente: Arrais e licença de pesca são documentos diferentes e complementares.
O que é e quem emite
O Arrais Amador é a habilitação da Marinha do Brasil para conduzir embarcações de pequeno porte (lazer e pesca). A inscrição é feita junto à Capitania dos Portos, Delegacias ou Agências da Marinha, conforme a jurisdição. Para a nossa região, a referência é a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (sede em Niterói).
Requisitos
- Treinamento prático de no mínimo 6 horas em escola náutica credenciada pela Marinha, que gera o Atestado de Treinamento (válido por 2 anos).
- Aprovação em exame após o treinamento.
- Não é obrigatório ter CNH; quem não tem apresenta atestado de aptidão psicofísica.
Consulte a lista de escolas náuticas credenciadas nos canais oficiais da Marinha.
Validade e formato
A carteira (CHA — Carteira de Habilitação de Amador) é digital, disponível no app gov.br, com validade de 10 anos.
Arrais NÃO substitui a licença de pesca
Importante: o Arrais habilita você a CONDUZIR a embarcação. Para PESCAR embarcado, você ainda precisa da licença de pesca amadora na categoria Embarcada. São documentos diferentes e complementares.
Canais oficiais
Perguntas frequentes
Preciso de Arrais para pescar de caiaque?
Não para conduzir um caiaque a remo, que não exige habilitação. Mas para pescar embarcado (inclusive de caiaque) é preciso a licença de pesca amadora na categoria Embarcada.
Quanto tempo vale a carteira de Arrais?
A carteira (CHA) é digital, fica no app gov.br e tem validade de 10 anos.
Precisa de CNH para tirar Arrais?
Não. Quem não tem CNH apresenta um atestado de aptidão psicofísica.
Onde faço o Arrais no Rio de Janeiro?
Pela Marinha do Brasil — na região, a referência é a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (sede em Niterói), com o treinamento em escola náutica credenciada.
Valores, prazos e regras podem mudar. Em caso de divergência, vale sempre a informação do canal oficial do Governo Federal.